Os planos de saúde têm uma série de deveres para com os seus beneficiários, que são essenciais para garantir que estes recebam os cuidados de saúde adequados e justos. Os planos de saúde devem garantir que os beneficiários recebam cuidados de saúde de qualidade, acessíveis e oportunos, de acordo com as condições estabelecidas no contrato do plano e nos termos da legislação vigente. Todavia, nem sempre o plano de saúde assegura a saúde dos seus beneficiários, recusando indevidamente o atendimento, o que caracteriza prática abusiva.
É através de estudo do caso, feito por um advogado especialista, que o beneficiário saberá se a pratica pode ser considerada abusiva. Na maioria das vezes, a negativa é indevida quanto ao fornecimento de medicamento, internação domiciliar, tratamento oncológico, procedimentos, tratamentos e cirurgias, sob a alegação de limitação contratual ou por não estarem incluídos no rol da ANS.
O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Esse é o motivo pelo qual muitas vezes a recusa de atendimento é indevida e pode ser revertida judicialmente. É importante ressaltar que o Rol da ANS é considerado exemplificativo, razão pela qual deve haver cobertura ainda que a cobertura não esteja lá prevista.
Portanto, havendo expressa indicação médica ao tratamento, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de que não devem aceitar negativas no tratamento. Eles têm o direito de buscar amparo legal, contando com a assistência de Advogados Especializados, para garantir o acesso aos medicamentos ou tratamentos necessários. É importante lembrar que a lei está do lado deles e que existem recursos legais disponíveis para assegurar o cumprimento do contrato.
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Caroline Orlandi é Advogada, formada há mais de 10 anos, pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, possui uma vasta experiência no ramo de atuação, tendo atuado em mais de trezentos processos na área da Saúde. Há anos prestando assistência àqueles que precisam, nos momentos mais difíceis e importantes de suas vidas.
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