TERAPIA PARA PACIENTES COM TEA - SUS
A saúde é um direito garantido a todos e uma responsabilidade do Estado. Quando um médico prescreve um tratamento multidisciplinar especializado com o método ABA para um paciente, é crucial que esse paciente receba o cuidado médico necessário para garantir sua saúde.
A legislação estabelece que pessoas com transtorno do espectro autista têm o direito de acessar ações e serviços de saúde que atendam integralmente às suas necessidades, incluindo atendimento multiprofissional.
O fornecimento da terapia ABA é obrigatório quando sua necessidade é comprovada como indispensável e não há tratamento equivalente disponível pelo SUS. No entanto, pacientes do SUS muitas vezes encontram dificuldades para acessar o tratamento recomendado.
Nesses casos, é comum que seja necessário buscar auxílio judicial para garantir esse direito, uma vez que o Estado frequentemente não consegue fornecer os serviços necessários e não implementou políticas públicas adequadas para assegurar o acesso ao tratamento especializado para quem precisa.
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Caroline Orlandi é Advogada, formada há mais de 10 anos, pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, possui uma vasta experiência no ramo de atuação, tendo atuado em mais de trezentos processos na área da Saúde. Há anos prestando assistência àqueles que precisam, nos momentos mais difíceis e importantes de suas vidas.
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira. Das 9:00 às 17:30hs.